Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é realizado por Robina Saito Advocacia, inscrita na OAB/SC, com sede na Rua Castro Alves, 129, Saguaçú, Joinville/SC, CEP 89221-100. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@saito.adv.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para atender às suas solicitações:

• Nome completo — para identificação no atendimento.
• Endereço de e-mail — para retorno da consulta.
• Área jurídica de interesse — para direcionar o atendimento ao profissional adequado.
• Mensagem — conteúdo da sua solicitação ou dúvida.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da Lei 13.709/2018) de forma intencional. Caso sua mensagem contenha informações de saúde, origem racial, orientação sexual ou outros dados sensíveis, eles serão tratados com sigilo profissional e não serão utilizados para fins além do atendimento solicitado.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados pelo formulário de contato são utilizados exclusivamente para:

• Responder à sua solicitação de atendimento ou consulta jurídica;
• Agendar consultas presenciais ou online;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.

Seus dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza não relacionada ao atendimento jurídico solicitado.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo formulário de contato fundamenta-se no legítimo interesse do titular (art. 7º, IX da Lei 13.709/2018 — LGPD), uma vez que o próprio visitante toma a iniciativa de enviar seus dados ao buscar atendimento jurídico. Quando aplicável, o tratamento também se baseia no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) decorrente do exercício profissional da advocacia.

5. Prazo de Retenção

Os dados são retidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, após o encerramento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, em observância ao prazo prescricional geral do Código Civil (art. 206, §5º) e às obrigações de guarda de correspondência profissional. Após este prazo, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de conservação por período superior.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação — dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação — sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento — quando o tratamento estiver baseado em consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@saito.adv.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O tráfego de dados entre o seu navegador e nossos servidores é protegido por criptografia TLS (HTTPS).

8. Contato e Encarregado de Dados

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@saito.adv.br
• Endereço: Rua Castro Alves, 129, Saguaçú — Joinville/SC, CEP 89221-100

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do portal www.gov.br/anpd.